SEFAZ

SEFAZ: o que é? 

Saiba tudo sobre o órgão SEFAZ, o que ele representa e quais são as suas principais funções para as empresas.

SEFAZ o que é? SEFAZ é a Secretaria de Estado da Fazenda, um órgão governamental ligado diretamente ao Ministério da Fazenda (MF) e tem por responsabilidade principal controlar todas as receitas e despesas de todos os Estados brasileiros, mais o Distrito Federal.
 
Apesar da definição acima já deixar mais ou menos claro as suas funções, o órgão tem aplicação direta nas obrigações contábeis de todas as empresas do Brasil devidamente registradas. 

O que é SEFAZ e para que serve?

Ele é o órgão estadual responsável por toda a fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização dos recursos públicos de cada Estado do Brasil. Além disso ele cuida das finanças de cada estado ficando responsável também pela contabilidade e estruturação da receita/despesa do Estado. 
 
O SEFAZ se diferencia do Ministério da Fazenda pela sua própria atuação, pois este último age a nível Brasil e o SEFAZ atua nos municípios e nos estados. Sua principal fonte de arrecadação atualmente é o ISS – Imposto sobre Serviços, repasses feitos pelos estados e o pagamento de algumas taxas.
 
Com relação às empresas, cobra todo o armazenamento legal das Notas Fiscais eletrônicas (as NF-e’s) emitidas, em um período de até 5 anos, o que é uma obrigação contábil de cada organização.

SEFAZ Consulta Nfe

A SEFAZ Consulta NFE está relacionada à emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Toda empresa tem um número de “Inscrição Estadual”. Este número, em geral, é obtido diretamente com a Junta Comercial do estado e é também devidamente protocolado pela SEFAZ.
 
A partir daí esta empresa, em seu devido ramo de atuação, passará a emitir notas fiscais e todas elas, após a emissão do Certificado Digital, precisam passar pela SEFAZ do seu estado correspondente. Todo este processo é realizado eletronicamente, pela web.  
 
Assim que a SEFAZ recepciona este documento (a Nfe emitida), ela realizará a validação do mesmo e, estando tudo OK, emitirá automaticamente uma Autorização. Todas as notas fiscais eletrônicas emitidas podem ser consultadas pelas empresas diretamente nos respectivos sites da SEFAZ de cada estado.

Impostos cobrados pela SEFAZ

Todos os impostos cobrados pela SEFAZ possuem relação direta com a prestação de serviços, venda de mercadorias e de propriedades (exemplo: IPVA).
Confira abaixo como se configura todos estes tributos:
 
• O ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação). Este imposto é cobrado em todas as notas fiscais eletrônicas emitidas;
 
• O ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). Toda doação de bens, transferência de herança (geralmente imóveis transferidos entre a própria família) onde os impostos são recolhidos diretamente pela SEFAZ;
 
• O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), aplicável sobre todo e qualquer veículo automotor. O imposto recolhido é destinado à saúde, educação e para o asfalto, onde 50% do valor do vai diretamente para o Estado e os outros 50% ficam com a Receita Federal.

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