Nota em Contingência

O Que é Nota em Contingência?

Por conta do próprio avanço na tecnologia e também pela necessidade do mercado, o Brasil adotou a Nota Eletrônica, facilitando a emissão de NFS-e, NF-e e NFC-e. É certo que ainda não é uma realidade em todos os estados, mas fato é que a iniciativa influenciou positivamente o sistema tributário em nível federal, estadual e municipal.

No entanto, todo este mecanismo digital funciona, basicamente, por vias online, ou seja, pela web. O que acontece, no entanto, se o sistema da SEFAZ – Secretaria da Fazenda de seu estado estiver, por um motivo qualquer, indisponível e/ou offline? 
 
Você vai deixar de negociar ou não vai emitir a nota fiscal? Claro que em ambos os casos você e sua empresa sairiam perdendo.
 
É exatamente neste momento crucial que entra em ação a Nota Fiscal em Contingência. Neste artigo, você vai entender um pouco mais sobre o que é Nota em Contingência, porque ela é necessária e como garantir a sua emissão. Acompanhe.

Nota Fiscal em Contingência: o que fazer?

Não existe pior momento do que aquele onde você efetua uma negociação, vende um produto ou serviço e, na hora de concretizar o negócio, percebe que um sistema online necessário para efetivar a negociação está indisponível, ou que a página não foi encontrada.
 
Claro que estamos falando da Nota Fiscal Eletrônica, seja de serviços ou de produtos e mercadorias. A NF-e em Contingência vai permitir que você consiga gerar sua Nota Eletrônica mesmo quando o sistema da SEFAZ fique offline.
 
É importante sinalizar apenas que o sistema da SEFAZ de seu estado precisa, nestas situações, estar também operando em contingência. Entende-se esta indisponibilidade e/ou estado offline como um problema de autenticação ou autorização da nota junto a SEFAZ, o que faria o órgão atuar em contingência. 
 
Então, resumidamente, podemos dizer que o contribuinte conseguirá emitir a Nota em Contingência e também imprimirá o DANFE, considerando a existência de problemas técnicos na autorização do documento junto a SEFAZ do estado. 

Nota Fiscal em Contingência é válida?

Sim e não. Quando a situação se normalizar, para validar esta Nota Fiscal em Contingência, você precisará transmitir o respectivo arquivo em “XML” para a devida autorização na SEFAZ de seu estado. Se isto não for feito, sua nota fiscal pode deixar de ser válida.
 
É importante sinalizar ainda que a Nota Emitida em Contingência é uma escolha opcional de cada estado. Na prática, isto quer dizer que esta contingência não é uma regra generalizada.

Nota Fiscal em Contingência: prazo

Os prazos para o envio deste arquivo em XML podem variar bastante de estado para estado. Em geral, considera-se um prazo médio limite de até 24 horas. Alguns estados permitem ainda que o arquivo seja enviado no primeiro dia útil subsequente.
 
Para garantir que a Nota em Contingência seja emitida quando houverem problemas e também para agilizar todo o processo, é indispensável ter em sua empresa um emissor de NF-e qualificado e completo, através de um sistema de gestão empresarial.  

Conheça as Modalidades de Contingência

O fisco, na intenção de organizar a emissão da Nota Fiscal em Contingência, criou três modalidades de Contingência específicas que estão contidas no Manual de Contingência, que são: Formulário de Segurança, Sistemas de Contingência do Ambiente Nacional, o SCAN e a Declaração Prévia de Emissão em Contingência, o DPEC.
 
Abaixo vamos descrever, resumidamente, cada uma destas modalidades. Confira:
 
• Formulário de Segurança (FS):
Modalidade utilizada sempre que houver algum tipo de impedimento, de natureza sistêmica, da autorização da NF-e junto à SEFAZ do estado e/ou junto às outras opções de contingenciamento fiscal disponíveis (SCAN e DPEC).
 
• Sistemas de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN
Quando da indisponibilidade sistêmica junto à SEFAZ do seu estado (SEFAZ de origem) por conta de manutenções ou mesmo algum problema técnico, independentemente de qual for, será possível autorizar as NF-e’s pelo SCAN, com a impressão do DANFE em papel.
O SCAN é tão somente uma alternativa muito parecida ao ambiente da SEFAZ de origem, praticamente uma cópia desta, referindo-se à uma outra estrutura de webservices.
 
• Declaração Prévia de Emissão em Contingência – DPEC
Diferentemente do SCAN, o DPEC não autoriza a NF-e, mas, no entanto, consegue registrar uma declaração de que a NF-e precisou ser emitida em algum momento em caráter de contingência.
 
É na verdade um registro prévio do resumo de todas as notas emitidas por esta ou aquela organização comercial. O diferencial importante é que o DPEC está sempre ativo e quando houver problemas de autorização, o contribuinte poderá fazer uso de mais este recurso alternativo de contingenciamento.
 
É preciso salientar que a decisão ou não de emitir Nota Fiscal em Contingência ficará única e exclusivamente por conta e responsabilidade do contribuinte. Outrossim, ele poderá tão somente aguardar que o sistema volte a operar como de costume.
 
Outros fatores poderão ser influenciáveis nesta decisão, como a possível exigência do consumidor da nota naquele exato momento, ou mesmo da necessidade da NF-e para concretizar alguma negociação, por exemplo.
 
Ao fisco e à SEFAZ do estado o que importa, na verdade, é que a nota fiscal eletrônica seja devidamente gerada, garantindo assim os recolhimentos tributáveis exigidos. A Nota Emitida em Contingência visa apenas auxiliar o contribuinte quando da indisponibilidade sistêmica de qualquer natureza. 

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