MEI

O que é MEI?

Com crises econômicas recorrentes, desemprego, etc., a informalidade no trabalho ganhou terreno, abrindo brecha para uma concorrência até desleal. Com vistas nisso, em 2009, o governo brasileiro empreendeu um projeto audacioso que visava formalizar estes trabalhadores.
 
Assim, surgiu o microempreendedor individual (MEI). De lá pra cá, muitas adequações foram feitas tanto nos procedimentos para se tornar um MEI, que, de certa forma, foram facilitados à carga tributária para este tipo de empreendedor.
 
Neste artigo vamos falar mais sobre o que é MEI, quanto você paga mensalmente para ser MEI, como se tornar um microempreendedor individual e muito mais. Confira.

O que significa MEI

Tem dúvidas sobre o que significa MEI? É a sigla de “Microempreendedor Individual”, criado com o intuito de formalizar várias atividades econômicas que até então atuavam na total informalidade.
 
Deste modo, desde 2009 já é possível que uma pessoa abra uma empresa, consiga o CNPJ e ainda emita notas fiscais de prestação de serviços com total tranquilidade, passando longe dos conhecidos processos burocráticos. Desde a inscrição até o dia a dia deste tipo de empreendedor, tudo é bem mais simplificado.
 
O enquadramento como MEI depende do faturamento que não pode ser maior que R$ 81 mil reais ao ano. Além deste limitador, o MEI só pode ter um único empregado. Estas são condições básicas para ser enquadrar neste tipo de empreendedor.

Quanto pago por Mês para ser MEI?

Para aderir ao registro, provavelmente você já se preocupou: “quanto pago por mês para ser MEI“? Saiba que, inicialmente, não há pagamento de qualquer tarifa ou taxa.

No entanto, uma vez formalizado como tal, será necessário realizar o pagamento de tributos mensais, conforme quadro abaixo (considerando o ano de 2019):
 

MEIs – Atividade INSS – R$ ICMS/ISS TOTAIS – R$
Comércio e Industria – ICMS 49,90 + 1,00 50,90
Serviços – ISS 49,90 + 5,00 54,90
Comércio e Serviços – ICMS E ISS 49,90 + 6,00 55,90
 
Todos os pagamentos devem ser feitos a partir de um boleto específico fornecido ao acessar o Portal do Empreendedor. Neste aspecto, também é muito importante considerar ainda Como Fazer uma Gestão Financeira eficiente sendo MEI.

O que é necessário para abrir um MEI

O primeiro ponto sobre o que é necessário para abrir um MEI é o acesso ao portal mencionado para dar início à sua formalização. É preciso observar que existem alguns critérios e condições para que você possa fazer este cadastro.
 
Um dos principais fatores é o faturamento anual. Se você já atua como empreendedor (informal) e já tem um faturamento registrado, observe estes limites (atualmente R$ 81 mil, ou seja, R$ 6.750,00), por mês. 
 
Se não atua, faça as projeções corretamente, para ter que mudar de categorização depois o que vai gerar um retrabalho. Outro ponto importante é que este empreendedor não pode ter, de forma alguma, outra empresa ou ser sócio de outras empresas.
 
Existem cerca de 400 profissões diferentes no Portal do Empreendedor para que um microempreendedor possa se enquadrar. É importante observar que se a sua profissão não estiver disponível, será necessário formalizar-se como um EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou Sociedade Limitada.
 
O último fato a ser observado é a quantidade de empregados, que como MEI será limitado a 1 (um) único funcionário, além da obrigatoriedade de elaborar a Declaração MEI.

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